Golden Visa (ARI – Autorização de Residência por Investimento)
O Golden Visa de Portugal (ARI) concede residência acelerada para cidadãos de fora da UE/EEE/Suíça e suas famílias mediante um investimento de capital qualificado no país, oferecendo um caminho claro para a cidadania após cinco anos.
Ao contrário dos vistos D7 e D8, o Golden Visa tem uma exigência mínima de permanência (geralmente apenas 7 dias por ano) e não exige residência fiscal em Portugal.
Desde as alterações legislativas de 2023, as rotas de investimento mais comuns são:
• transferência mínima de €500.000 para fundos de investimento ou fundos de capital de risco qualificados, ou
• investimento mínimo de €250.000 em produção artística ou património cultural nacional.
O processo envolve a obtenção do NIF português, a abertura de uma conta bancária portuguesa, a realização do investimento e a submissão do pedido diretamente à AIMA para pré-aprovação, seguida de uma ida a Portugal para a recolha biométrica e emissão do cartão de residência inicial.
O Golden Visa (Residência por Investimento) destina-se a cidadãos não pertencentes à UE/EEE/Suíça que realizam um investimento de capital qualificado em Portugal. É fundamentalmente diferente porque o pedido começa diretamente na AIMA, dispensando a etapa de visto consular.
Obter o NIF (Número de Identificação Fiscal): Passo essencial para iniciar processos bancários e de investimento.
Abrir Conta Bancária Portuguesa: Necessária para depositar os fundos antes de executar o investimento.
Selecionar e Executar o Investimento Elegível: Etapa crucial em que o candidato realiza o investimento numa rota aprovada (ex.: fundos de investimento).
Reunir Documentos Necessários: Preparar documentos comprovativos do investimento e da origem lícita dos fundos.
Submeter a Pré-Candidatura Online: O pedido e documentos são enviados eletronicamente para a AIMA (ou portal dedicado).
Pré-Aprovação da AIMA: A AIMA analisa o processo e emite a notificação de pré-aprovação.
Agendar e Comparecer à Biometria: O candidato deve viajar a Portugal para a recolha biométrica (impressões digitais e fotografia) e apresentação dos documentos originais.
Aprovação Final e Pagamento de Taxas: A AIMA emite a aprovação final e é efetuado o pagamento da taxa elevada de emissão.
Receber o Cartão de Residência: O cartão é enviado para a morada portuguesa e tem validade inicial de dois anos.
Manter o Investimento: O investimento qualificado deve ser mantido por, pelo menos, cinco anos.
Cumprir a Estadia Mínima: O candidato deve cumprir o requisito mínimo (atualmente 7 dias por ano ou 14 dias em cada período de dois anos).
Requisitos e Documentação (Golden Visa)
| Categoria | Detalhes do Requisito |
|---|
| Elegibilidade | Cidadão não pertencente à UE/EEE/Suíça, com registo criminal limpo. Sem exigência de rendimento. |
| Tipo de Investimento | Investimento de capital numa rota qualificada, já que o setor imobiliário deixou de ser elegível. |
| Investimento Mínimo | As opções mais comuns exigem mínimo de €500.000 (ex.: Fundos de Investimento/Capital de Risco qualificados) ou €250.000 (ex.: produção cultural). |
| Requisito de Estadia | Estadia mínima reduzida (ex.: 7 dias/ano) para manter a autorização. |
| Documentos Essenciais | Passaporte válido, Seguro de Saúde, Registo Criminal apostilhado/legalizado, NIF português, Comprovativo bancário da transferência de fundos, Prova de Investimento (ex.: Declaração do Gestor do Fundo). |
| Prova Central do ARI | Recibo/declaração oficial comprovando que o investimento qualificado foi realizado. |
OS NOSSOS SERVIÇOS GOLDEN VISA
O Golden Visa é um programa de residência baseado em investimento, com requisitos mínimos de permanência.
Assim, os serviços concentram-se numa análise jurídica e financeira rigorosa do investimento.
• DUE DILIGENCE DO INVESTIMENTO – Verificação jurídica da rota de investimento escolhida (ex.: fundos qualificados) e obtenção da Declaração Oficial de Investimento.
• PRÉ-CANDIDATURA & SUBMISSÃO (ARI) – Submissão do pedido completo e das provas do investimento diretamente no portal online da AIMA para pré-aprovação formal.
• NIF & REPRESENTAÇÃO FISCAL – Obtenção do NIF e representação fiscal sempre que necessário (a residência fiscal não é obrigatória para o Golden Visa).
• AGENDAMENTO DE BIOMETRIA – Marcação e acompanhamento dos atendimentos biométricos iniciais e de renovação na AIMA, para todos os membros da família.
• CONTA BANCÁRIA (15 DIAS) & TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS – Abertura de conta bancária portuguesa e facilitação da transferência de capital necessária para o investimento.
• CARTÃO DE RESIDÊNCIA & RENOVAÇÕES – Gestão da emissão inicial do cartão de residência e dos processos de renovação bienal, incluindo prova de manutenção do investimento.
• CONSULTOR PESSOAL DEDICADO – Acompanhamento completo de todo o processo, incluindo monitorização de taxas governamentais e maturidade do investimento.
• DOCUMENTAÇÃO DE INCLUSÃO FAMILIAR – Preparação e legalização dos documentos familiares (certidões de casamento/nascimento) para a residência de todos os membros elegíveis.
• CUMPRIMENTO DA ESTADIA MÍNIMA – Suporte e aconselhamento jurídico para garantir o cumprimento da exigência de 7 dias por ano.
• PLANO DE ROTA PARA A CIDADANIA – Orientação estratégica de longo prazo, incluindo a possibilidade de solicitar Residência Permanente ou Cidadania após 5 anos.