D7 – (Visto de Rendimento Passivo)
O Visto D7 de Portugal não exige compra de imóvel nem qualquer grande investimento. Os candidatos apenas precisam demonstrar rendimento estável e assegurar um contrato de arrendamento — tornando o processo transparente, acessível e rápido. O D7 concede direitos de residência completos, mobilidade pelo Espaço Schengen, acesso a sistemas de saúde e educação de alto nível e a possibilidade de cidadania europeia após dez anos. Para famílias, aposentados, profissionais remotos ou qualquer pessoa que procure estabilidade num mundo incerto, o D7 destaca-se como a solução de residência mais simples e tranquila na Europa.
O processo divide-se geralmente em duas fases principais:
- Agendamento da sua entrevista de visto no Consulado de Portugal no seu país de origem.
- Pedido de autorização de residência em Portugal, através de um escritório de advocacia.
Obter o NIF (Número de Identificação Fiscal): Primeiro passo obrigatório, que pode ser feito remotamente pelo nosso escritório jurídico.
Abrir uma Conta Bancária Portuguesa: Necessária para demonstrar fundos. Pode ser necessário transferir poupanças suficientes para cumprir o requisito mínimo anual e despesas iniciais.
Garantir Alojamento de Longo Prazo: É obrigatório ter uma morada confirmada em Portugal, normalmente comprovada por um contrato de arrendamento de 12 meses ou escritura de imóvel.
Reunir os Documentos Necessários: Preparar toda a documentação exigida, cumprindo requisitos de apostila/legalização e traduções.
Agendar e Comparecer à Entrevista: Marcar e apresentar-se no Consulado de Portugal ou VFS Global para entregar o pedido e documentos.
Submeter o Pedido e Pagar a Taxa: Entregar o formulário D7 e todos os comprovativos.
Análise do Processo: O consulado avalia o pedido. Os prazos variam de algumas semanas a vários meses.
Receber o Visto D7: Se aprovado, o visto é colocado no passaporte, válido por 120 dias e duas entradas, permitindo viajar a Portugal para solicitar a residência.
Viajar para Portugal: Entrar no país com o visto D7.
Comparecer à AIMA: O visto costuma vir com agendamento pré-definido. Na AIMA (ex-SEF), entrega dados biométricos e formaliza o pedido de residência.
Receber o Cartão de Residência: Após aprovação, o cartão é enviado para a sua morada em Portugal. É válido por dois anos e renovável.
Requisitos e Documentação
Critérios de Elegibilidade
Requerente principal: pelo menos 100% do salário mínimo anual (€10.440/ano ou €870/mês; previsão €960/mês em 2026).
Adulto adicional: +50%
Criança dependente: +30% por cada
Poupança: idealmente equivalente a 12 meses do rendimento exigido.
Documentos Essenciais
Prazos Médios
O processo completo pode levar de 4 a 6+ meses, ou mais, dependendo do consulado, do tempo necessário para reunir os documentos preliminares (NIF, conta bancária, contrato de arrendamento) e da disponibilidade de agendamento na AIMA.
O processo do D7 baseado em rendimento passivo é significativamente mais rápido e menos dispendioso, garantindo ao titular os principais benefícios da residência portuguesa, tais como:
O Visto D7 destina-se a pessoas com rendimento passivo estável (pensões, rendas, dividendos) proveniente do estrangeiro, exigindo prova de rendimento consistente e poupança adequada.
• AGENDAMENTO NO CONSULADO – Marcação e preparação de toda a documentação para a entrega inicial no Consulado de Portugal no seu país.
• NIF & REPRESENTAÇÃO FISCAL – Obtenção rápida do NIF e nomeação do representante fiscal quando exigido.
• PREPARAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS LEGAIS – Revisão e organização de todos os documentos, incluindo provas de rendimento passivo e extratos bancários com as poupanças exigidas.
• AGENDAMENTO DE BIOMETRIA AIMA – Marcação da biometria em Portugal para converter o visto D7 em Autorização de Residência de 2 anos.
• CONTA BANCÁRIA & VERIFICAÇÃO DE FUNDOS (15 DIAS) – Apoio na abertura da conta portuguesa e transferência do montante mínimo anual (cerca de €10.440).
• CARTÃO DE RESIDÊNCIA & RENOVAÇÕES – Gestão de todas as renovações futuras, que exigem nova prova de rendimento passivo e comprovação de presença mínima em Portugal.
• CONSULTOR PESSOAL DEDICADO – Garantia de comunicação eficaz entre processos consulares e AIMA.
• CONTRATO DE ARRENDAMENTO LEGAL – Preparação de contrato de arrendamento de longo prazo conforme requisitos legais.
• SEGURO DE SAÚDE FAMILIAR COMPLETO – Seleção e contratação de seguro privado com cobertura mínima exigida.
• PEDIDO DO REGIME FISCAL NHR – Apoio na inscrição fiscal e pedido do regime NHR, quando aplicável.